Fim da escala 6×1 melhora a vida de milhões de trabalhadores, mas a transição exigirá resposta para custos, produtividade e sobrevivência das pequenas empresas
Por Alex Oliveira — Informativa PE | Opinião / Análise
Quem paga a conta?
O debate sobre o fim da escala 6×1 avançou de vez no Congresso. Na quarta-feira, 14 de outubro, o Senado aprovou em dois turnos a PEC 221/2019, que reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, garante dois dias de descanso por semana e impede redução salarial. A votação terminou com 75 votos favoráveis e apenas um contrário, e o texto agora segue para promulgação pelo Congresso Nacional. Agência Brasil
A mudança representa uma conquista importante para trabalhadores que passam seis dias consecutivos em atividade para ter apenas um dia de descanso. Mas, depois da comemoração, surge uma pergunta que não pode ser ignorada:
quem paga a conta?
Essa talvez seja a questão mais importante dessa mudança.
Porque abolir a escala 6×1 pode melhorar significativamente a qualidade de vida de milhões de brasileiros. Mas reduzir a jornada sem reduzir salários também significa que empresas terão de reorganizar turnos, contratar mais gente, automatizar processos, elevar produtividade ou absorver custos adicionais.
E nem todas têm a mesma capacidade de fazer isso.
O fim da escala 6×1 representa uma das maiores mudanças recentes nas relações de trabalho no Brasil e deve exigir adaptação tanto de empregados quanto de empresas.
Fim da escala 6×1: o que muda na prática
A PEC 221/2019 estabelece jornada máxima de 40 horas semanais, permitindo que o trabalho seja organizado em cinco dias, com dois dias de descanso remunerado. A redução ocorrerá sem redução nominal ou proporcional dos salários. Senado Federal
Segundo levantamento do Dieese citado pela Agência Brasil, aproximadamente 26,8 milhões de trabalhadores poderão ser beneficiados pela mudança, entre formais e informais que atualmente trabalham mais de 40 horas semanais. Agência Brasil
Na prática, isso significa uma transformação profunda para setores como:
- comércio;
- supermercados;
- bares e restaurantes;
- farmácias;
- hotelaria;
- serviços;
- segurança;
- atendimento presencial;
- pequenas lojas.
São atividades que muitas vezes funcionam seis ou sete dias por semana e dependem fortemente de escala de pessoal.
Para o trabalhador, a mudança faz sentido
É difícil defender que trabalhar seis dias para descansar apenas um seja o modelo ideal para a sociedade moderna.
O único dia livre muitas vezes não é realmente descanso.
É nele que o trabalhador resolve banco, supermercado, tarefas domésticas, consultas médicas, problemas familiares e tudo aquilo que não conseguiu fazer durante a semana.
Quando percebe, o descanso acabou.
Do ponto de vista humano, ter dois dias livres pode significar:
mais convivência familiar, mais tempo para estudar, mais possibilidade de atividade física, mais descanso e até melhores condições para cuidar da saúde.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, defendeu a mudança justamente destacando mais tempo para família, saúde e descanso. Senado Federal
Nesse aspecto, considero o fim da escala 6×1 positivo.
O problema começa quando se imagina que basta mudar a Constituição e tudo estará resolvido.
Não estará.
A empresa continua precisando abrir no sábado
Imagine uma pequena loja.
Ela possui seis funcionários e funciona de segunda a sábado.
Hoje, consegue montar a escala de maneira que todos trabalhem a carga prevista e o estabelecimento permaneça aberto.
Com dois dias obrigatórios de descanso e redução da carga semanal, essa loja pode precisar:
contratar outro funcionário, pagar horas extras, reorganizar horários ou diminuir o período de funcionamento.
Nenhuma dessas alternativas é gratuita.
E essa realidade é muito diferente daquela de uma grande rede nacional de supermercados, banco ou indústria.
Uma grande empresa geralmente possui:
mais funcionários, maior capacidade de automação, departamentos de recursos humanos, tecnologia, acesso a crédito e margem para reorganizar operações.
A pequena empresa frequentemente possui apenas o proprietário, alguns empregados e uma margem de lucro apertada.
É justamente aí que surge a pergunta do título.
Quem paga a conta?
Existem basicamente quatro possibilidades.
A primeira é o empresário absorver o custo.
Se a empresa for saudável e produtiva, isso pode acontecer.
A segunda é aumentar a produtividade para compensar a redução da jornada.
Essa provavelmente seria a melhor solução: produzir o mesmo — ou mais — em menos horas.
A terceira é reduzir margem de lucro.
Algumas empresas conseguem. Outras simplesmente não possuem margem suficiente.
E a quarta possibilidade é a mais preocupante:
repassar o custo ao consumidor.
Um restaurante pode aumentar o preço da refeição.
Um supermercado pode reajustar produtos.
Uma oficina pode cobrar mais.
Uma loja pode elevar preços.
Ou seja: no fim da cadeia, parte do custo pode acabar chegando ao próprio trabalhador por meio da inflação de serviços e produtos.
Esse risco foi levantado durante os debates no Senado. Parlamentares contrários ou mais cautelosos com a PEC argumentaram que uma transição mal planejada poderia aumentar custos, pressionar preços ou dificultar a sobrevivência de determinados negócios. Senado Federal
O debate sobre o fim da escala 6×1, portanto, não pode considerar apenas o ganho de tempo livre nem somente o aumento de custos: os dois lados fazem parte da mesma mudança.
Isso significa que a escala 6×1 deve continuar?
Não. Esse seria o outro extremo do debate.
Dizer que existe custo econômico não significa que nenhum direito trabalhista possa ser ampliado.
Se esse argumento fosse absoluto, provavelmente ainda trabalharíamos jornadas muito maiores do que as atuais.
A história das relações de trabalho é justamente uma busca por equilíbrio entre produtividade e qualidade de vida.
A questão correta não é:
“devemos acabar com a 6×1 ou proteger as empresas?”
A pergunta deveria ser:
“como acabar com a 6×1 sem destruir justamente quem gera empregos?”
Essa é uma discussão muito mais séria.
Pequenas empresas precisam de tratamento diferente
A própria PEC reconhece parte desse problema.
O texto prevê que uma lei complementar estabeleça medidas de transição para preservar empregos e reduzir impactos sobre microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. Senado Federal
Esse ponto pode ser decisivo para o sucesso da mudança.
Porque uma padaria de bairro não possui a mesma capacidade financeira de uma multinacional.
Um pequeno restaurante não tem a mesma estrutura de uma grande rede.
Um mercadinho familiar não pode ser tratado como uma empresa com milhares de funcionários.
Se o poder público simplesmente determinar a mudança e deixar todo o custo da transição nas costas do pequeno empresário, haverá efeitos colaterais.
Alguns podem reduzir horários.
Outros podem automatizar funções.
Alguns podem evitar novas contratações.
E os mais frágeis podem simplesmente fechar.
Para pequenos negócios, o fim da escala 6×1 pode significar uma reorganização completa de turnos, horários de funcionamento e custos com pessoal.
Uma transição bem planejada para o fim da escala 6×1 será especialmente importante para micro e pequenas empresas, que possuem menor capacidade de absorver novos custos.
O governo também precisa participar da conta
Durante os debates no Senado, houve defesa de medidas como desoneração da folha e redução de impostos para compensar eventuais impactos financeiros sobre empresas. Senado Federal
Esse debate precisa continuar.
Se a sociedade entende que reduzir a jornada é uma política social importante, talvez o custo da transformação não deva cair exclusivamente sobre trabalhador ou empresário.
O Estado também pode fazer sua parte.
Isso pode envolver, por exemplo:
redução temporária de encargos para pequenas empresas que precisem contratar mais trabalhadores;
incentivos à digitalização e automação;
linhas de crédito para adaptação;
programas de aumento de produtividade;
transição gradual por setor;
regras específicas para atividades que funcionam continuamente.
O pior cenário seria aprovar uma grande mudança social e simplesmente esperar que o mercado resolva sozinho todos os problemas que surgirem.
Trabalhar menos não significa necessariamente produzir menos
Existe também uma suposição que precisa ser questionada: a ideia de que menos horas automaticamente significam menor produção.
Isso não é necessariamente verdade.
Funcionários descansados podem produzir melhor.
Podem cometer menos erros.
Podem faltar menos.
Podem ter menor rotatividade.
Uma empresa que perde funcionários constantemente também possui custos elevados com contratação e treinamento.
Por isso, a redução de jornada pode gerar ganhos indiretos.
Defensores da PEC sustentam justamente que maior qualidade de vida pode elevar produtividade e competitividade. Senado Federal
Mas isso também não acontece automaticamente.
É preciso gestão.
O erro seria transformar o debate em “patrão contra empregado”
Essa discussão frequentemente é reduzida a dois discursos.
De um lado:
“empresário só quer explorar trabalhador.”
Do outro:
“trabalhador quer ganhar o mesmo trabalhando menos.”
Os dois simplificam uma realidade muito mais complexa.
Existem empresas altamente lucrativas que podem absorver mudanças com relativa facilidade.
E existem pequenos empresários trabalhando 12 ou 14 horas por dia para manter uma loja aberta.
Da mesma forma, existem trabalhadores submetidos a jornadas extremamente desgastantes por salários baixos.
Colocar esses dois grupos como inimigos não resolve nada.
Eles dependem um do outro.
Sem empresa saudável, não existe emprego sustentável.
Sem trabalhador saudável, não existe empresa produtiva.
Minha opinião: o fim da 6×1 é correto, mas precisa vir acompanhado de uma reforma da transição
O Brasil deveria caminhar para jornadas melhores.
A escala 6×1 é pesada e, para milhões de trabalhadores, deixa pouco espaço para aquilo que existe fora do trabalho: família, saúde, descanso, educação e vida pessoal.
Nesse sentido, sou favorável ao fim da 6×1.
Mas considero um erro tratar a mudança como se não tivesse custo econômico.
Tem.
A grande empresa provavelmente consegue absorver melhor.
O pequeno comerciante pode não conseguir.
Por isso, a transição precisa vir acompanhada de medidas para produtividade, tributação e contratação.
Caso contrário, podemos resolver um problema trabalhista e criar outro.
Afinal, quem paga a conta?
Provavelmente todos pagarão uma parte.
Empresas terão de reorganizar suas operações.
O governo poderá precisar abrir mão de parte da arrecadação ou criar incentivos.
Trabalhadores precisarão se adaptar a novos turnos e modelos de produtividade.
E consumidores poderão sentir reflexos em alguns preços.
A diferença entre uma reforma bem-sucedida e uma reforma problemática estará justamente em como essa conta será dividida.
A redução da jornada pode ser um avanço histórico.
Mas direitos sustentáveis precisam vir acompanhados de uma economia capaz de financiá-los.
O desafio agora não é mais decidir se o trabalhador merece descansar dois dias.
Isso parece estar politicamente resolvido.
O verdadeiro desafio é garantir que, ao conquistar esse descanso, ele ainda tenha um emprego para voltar na segunda-feira.
O fim da escala 6×1 pode se transformar em um avanço histórico para o trabalhador brasileiro, desde que a transição preserve empregos e permita que as empresas se adaptem.
Nota editorial: este texto é uma análise/opinião do Informativa PE. As informações factuais sobre a PEC e sua tramitação foram verificadas em fontes oficiais do Senado e em dados citados pela Agência Brasil.
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