⚖️ Moraes notifica Malafaia por ataques ao comandante do Exército; pastor fala em perseguição política
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, notificou o pastor Silas Malafaia para apresentar resposta prévia, no prazo de até 15 dias, à denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República. A acusação envolve os crimes de injúria e calúnia contra o comandante do Exército, o general Tomás Paiva.
Janeiro 08.2026 – quinta-feira
A notificação ocorreu após Moraes retirar, em 20 de dezembro, o sigilo da ação instaurada a partir de denúncia apresentada pela PGR no dia 18. O caso veio a público inicialmente por meio do Estadão. Dois dias depois, em 22 de dezembro, o ministro assinou a carta de ordem que formalizou o prazo para manifestação da defesa, e Malafaia foi notificado pessoalmente no dia 23 — às vésperas do recesso do Judiciário.
🕰️ Recesso, prazos e críticas
O andamento do caso durante o período que antecede o recesso judicial — quando os prazos ficam suspensos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro — gerou reação do pastor. Malafaia criticou a celeridade da notificação e questionou a legalidade do procedimento.
“O regimento interno do STF diz que intimações durante o recesso ficam restritas a medidas urgentes. Como o Moraes manda me intimar numa velocidade estúpida?”, afirmou.
🗣️ As falas que motivaram a denúncia
Segundo a PGR, os crimes teriam sido cometidos durante um discurso realizado em 6 de abril de 2025, em um ato público na Avenida Paulista. Na ocasião, Malafaia teria ofendido a honra e a dignidade do comandante do Exército e de outros integrantes do Alto Comando ao chamá-los de “frouxos”, “covardes” e “omissos”, em referência à prisão do general Walter Braga Netto.
“Cadê esses generais de quatro estrelas do alto comando do Exército? Cambada de frouxos. Cambada de covardes. Cambada de omissos”, declarou o pastor diante de milhares de pessoas.
A defesa sustenta que Malafaia não citou nominalmente o general Tomás Paiva. Ainda assim, a PGR afirma que o contexto das declarações permitia a identificação clara dos alvos e que o pastor atribuiu falsamente crimes militares aos oficiais, o que configuraria calúnia.
As falas teriam sido amplamente divulgadas nas redes sociais do religioso, alcançando mais de 300 mil visualizações, ampliando, segundo o Ministério Público, o potencial de dano à imagem das autoridades militares.
⚠️ Agravantes e disputa jurídica
A denúncia aponta agravantes legais: as ofensas teriam sido dirigidas a funcionário público no exercício do cargo, contra pessoa com mais de 60 anos, além de terem ocorrido em ambiente público e virtual, com grande alcance. A PGR também pediu que, em caso de condenação, seja fixado valor mínimo para reparação dos danos.
Malafaia, por sua vez, classificou o processo como perseguição política e criticou o procurador-geral Paulo Gonet. Ele questiona ainda a competência do STF para julgar o caso.
“Eu não tenho foro no STF. Isso é uma maneira covarde de produzir puríssima perseguição política”, afirmou.
🧠 Liberdade de expressão ou ataque institucional?
O caso reacende um debate sensível no país: “onde termina a liberdade de expressão e começa a ofensa criminal a instituições do Estado?” Para o Ministério Público, as declarações ultrapassaram o limite da crítica política. Para o pastor, trata-se de opinião em um ato público.
A resposta a essa pergunta ficará agora nas mãos do Supremo — em mais um processo que mistura Justiça, política, forças armadas e polarização, ingredientes que seguem inflamando o debate público brasileiro.
Por Alex Oliveira para o Informativa PE.
