Senado dos EUA barrado por margem estreita em tentativa de restringir poder militar de Trump sobre a Venezuela.
Uma proposta bipartisan que exigia o aval do Congresso para operações militares foi rejeitada por 51 a 49 votos
O Senado norte-americano viu nesta quinta-feira (6) a derrota, por apenas dois votos, de uma iniciativa que visava limitar a capacidade de Donald Trump de ordenar ataques à Venezuela sem autorização legislativa. A medida, apresentada pelo senador Tim Kaine (D-VA), foi derrotada por 51 contrários e 49 favoráveis.
O que estava em jogo
A resolução, uma das mais recentes no âmbito da chamada “War Powers Resolution” de 1973, propunha que qualquer intervenção militar “dentro ou contra” a Venezuela só pudesse ocorrer com uma declaração formal de guerra ou uma Autorização para Uso da Força Militar (AUMF).
Autonomia executiva versus supervisão do Congresso
Kaine — membro dos comitês de Relações Exteriores e de Serviços Armados — argumentou que os recentes ataques da CIA e operações com drones no Caribe e no Pacífico poderiam escalar para uma invasão sem aprovação formal do Legislativo:
“Se o Executivo entende que uma ação militar é necessária, que levante isso perante o Congresso, e não decida sozinho. O poder de declarar guerra não foi entregue ao presidente.”
A proposta contou com o apoio de apenas dois senadores republicanos: Rand Paul (KY) e Lisa Murkowski (AK). A maioria conservadora rejeitou a medida mesmo diante de preocupações crescentes sobre a legalidade e transparência das operações militares. Fontes: The Guardian+1
Questionamentos sobre a base legal das ações
Em uma sessão informativa no Capitólio, legisladores de ambos os partidos criticaram a justificativa apresentada pela Casa Branca para os bombardeios. O senador Mark Warner (D-VA) destacou que o parecer jurídico usado pelo Executivo “malmente menciona a Venezuela”.
A resolução de 1973 exige que o presidente informe o Congresso em até 48 horas após iniciar hostilidades e encerre operações em até 60 dias caso não haja autorização legislativa — prazo que já expirou desde novembro. O governo, por sua vez, defende que a norma não se aplica aos ataques, alegando que foram conduzidos com drones a distância ou sem envolvimento direto de tropas americanas.
O que vem a seguir
Apesar da derrota, Kaine e o senador Adam Schiff (D-CA) afirmaram que vão insistir em novas propostas para reforçar o papel do Congresso nas decisões de guerra — denunciando o que classificam como “uso perigoso de força sem respaldo legislativo”.
Por Alex Oliveira para o Informativa PE
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