“Governo Assume o Papel de ‘Xerife Digital’ e Mira Big Techs: Regulação ou Controle Disfarçado?
O governo brasileiro, através do Ministério da Fazenda, propôs nesta quinta-feira (10) uma regulação específica para as gigantes da tecnologia, as chamadas big techs, sob o pretexto de proteger a concorrência e impedir práticas consideradas predatórias. A proposta coloca o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) como o “xerife” das plataformas, que supostamente vêm limitando o acesso dos consumidores a produtos de empresas concorrentes ou impondo custos elevados para isso. A inspiração vem de regras adotadas em países como Estados Unidos, Inglaterra, Austrália e da União Europeia.
Por Alex Oliveira para o Informativa PE
Curiosamente, a Brasscom, que representa essas grandes plataformas no Brasil, decidiu adotar uma postura diplomática, afirmando que “buscará entender os detalhes da proposta” antes de se manifestar. Já a Câmara Brasileira da Economia Digital, que reúne gigantes como Amazon e Facebook, foi mais direta, lembrando que o país já possui uma estrutura regulatória robusta para lidar com essas questões. O recado? Uma nova regulação poderia sufocar a competitividade, aumentar os custos e prejudicar a qualidade dos serviços.
Atualmente, não existe uma regulamentação clara sobre o comportamento dessas plataformas no Brasil. Durante uma consulta pública realizada no primeiro semestre, o governo coletou uma série de queixas de empresas sobre as práticas de big techs como Google, Apple, Amazon e Meta. Entre as críticas estavam cobranças de taxas elevadas e a limitação do acesso dos consumidores.
Segundo a proposta, o Cade passaria a monitorar essas empresas para impedir, por exemplo, que priorizem a venda de seus próprios produtos em detrimento de concorrentes. Para evitar polêmicas, o governo tenta concentrar o debate no âmbito da concorrência e desviar de discussões que envolvam liberdade de expressão – uma escolha estratégica, é claro.
As empresas-alvo da nova regulação seriam selecionadas com base em critérios como faturamento e dominância de mercado. Além dos suspeitos de sempre, como Google, Apple, Meta e Amazon, outras empresas como Booking, ByteDance (dona do TikTok) e Microsoft também estão no radar. O número exato de empresas que serão afetadas pela regulação ainda não foi cravado, mas, segundo o secretário de Reformas Econômicas, Marcos Pinto, deve ser algo comparável ao que ocorre em outros países.
Apesar de o governo insistir que está propondo uma regulação “diferente” da europeia, que é amplamente criticada por sua burocracia excessiva, a semelhança é inegável. Em vez de um modelo excessivamente rígido, a equipe econômica diz que o Brasil terá um “modelo intermediário“, com regras pré-estabelecidas adaptadas ao contexto específico de cada empresa. Uma regulação burocrática disfarçada de flexível, ao que parece.
Nos bastidores, as big techs já estão se movimentando para tentar barrar a proposta, que consideram desnecessária. Afinal, nenhuma empresa gosta de ser regulada, especialmente quando já acreditam que estão agindo corretamente. A resposta do governo? Um discurso típico: “Estamos propondo algo razoável e equilibrado”, disse Marcos Pinto. O objetivo, segundo ele, é proteger a concorrência – um valor, veja só, que é defendido por economistas de esquerda e direita.
Além de comparações internacionais, a Fazenda apresentou um relatório detalhando as queixas e sugestões recebidas durante a consulta pública, que contou com 301 contribuições. Entre elas, a crítica das empresas de cartões de crédito e fintechs sobre a taxa de 30% cobrada pela Apple em transações de aplicativos e jogos online. O Tinder, por exemplo, se queixou de uma série de exigências que, segundo a empresa, resultam em uma experiência de usuário ruim, preços altos e menor inovação.
Já a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert) criticou o acúmulo de dados por parte das big techs, o que coloca essas plataformas em vantagem sobre concorrentes. Também questionou os “critérios obscuros” para a distribuição de conteúdo jornalístico na internet, que prejudica veículos de comunicação ao não garantir uma remuneração justa.
No fim das contas, o que temos aqui é mais uma tentativa do governo de se posicionar como salvador da pátria no mundo da tecnologia, enquanto as empresas tentam se defender de uma regulação que pode sufocar a inovação e aumentar os custos. Afinal, o mercado digital é um campo fértil para novas ideias, mas, aparentemente,
precisa de um “xerife” para garantir que todos brinquem direitinho – ou será que é apenas uma nova estratégia para centralizar poder?
